Esclarecimentos e considerações: Assembleia de Freguesia de Molelos

Na sessão da Assembleia de Freguesia de Molelos de 21-12-2015, verificou-se a existência de uma câmara de gravação audiovisual instalada e ligada pelo sr. Luís Figueiredo, afirmando, tal como referiu que o pretendia fazer, enquanto diretor do boletim de informação local “Augaciar”. 

Como não foi dirigido à mesa da Assembleia Freguesia qualquer pedido de gravação da AFM, o Presidente da Mesa questionou-o sobre a legalidade da gravação. O mesmo respondeu que era diretor do “Augaciar”. 

Os outros membros da AFM questionaram sobre a legalidade de o mesmo poder estar na qualidade de diretor do “Augaciar” e de membro da Assembleia. 

Colocou-se também a questão, se o mesmo estava na qualidade de diretor do “Augaciar”, da não apresentação da sua identificação enquanto diretor do boletim. 

O sr. Luís Figueiredo não esclareceu as dúvidas colocadas apenas respondeu “o problema é vosso”. 

Demonstrou, aqui, não querer colaborar na procura do esclarecimento e no diálogo para que o normal funcionamento da assembleia prosseguisse. 

Existindo dúvidas sobre a legalidade da sua pretensão, já que o interessado não mostrou credencial para tal fim, o Presidente da Mesa decidiu suspender a sessão e pedir um parecer jurídico sobre as situações descritas.

Foi marcada nova reunião da Assembleia de Freguesia para o dia 29/12/2015, dando continuidade à sessão antes interrompida. Mais uma vez o senhor Luís Figueiredo entrou na sala, colocou a câmara de gravação audiovisual e informou os presentes que iria 2 efectuar a captação de som e imagem, enquanto diretor do boletim “Augaciar”. 

O Presidente da Mesa informou que havia sido pedido um Parecer Jurídico sobre a legalidade da situação verificada na reunião anterior, o qual ainda não tinha sido recebido. De seguida o Presidente da Assembleia solicitou ao suposto diretor do “Augaciar” a sua identificação/credenciação. 

O Senhor Luís Figueiredo, respondeu apenas que era “diretor do Augaciar.”

 No uso da palavra, tanto o senhor Presidente da Junta como o senhor Presidente da Mesa da Assembleia, apelaram ao senhor Luís Figueiredo, por várias vezes, que, por uma questão de bom senso e porque o mesmo não apresentava qualquer identificação acerca do cargo que diz ter, não efetuasse gravações enquanto permanecessem as dúvidas sobre a legalidade da situação acima descrita.

Não se verificando qualquer abertura da parte do senhor Luís Figueiredo para colaborar com a assembleia, o presidente da mesa colocou a seguinte proposta à votação:

 “Quem é a favor que a Assembleia seja gravada?” (nos termos referidos, isto é - diretor não credenciado) 

Votou favoravelmente Elisabete Brás Paula, eleita pelo partido Socialista. 
Abstiveram-se Júlio Daniel Rodrigues e Rita Arede, eleitos pelo Partido Socialista. 
Votaram contra os restantes 5 membros da assembleia de freguesia (Horácio Rodrigues, Ricardo Santos, Regina Coimbra, Adelino Ferreira e Rute Lourosa), eleitos pelo PSD. O senhor 

Luís Figueiredo, enquanto membro da assembleia de freguesia, recusou-se a votar ou a abster-se, infringindo o n.º5, do artigo 20º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Molelos. 

Após esta votação, não acatou o cumprimento da lei e a regularidade da deliberação, de acordo com a alínea e), do n.º1, do art. 18º. do referido Regimento. 

O Presidente da Mesa da Assembleia informou que se o senhor Luís Figueiredo continuasse com a sua persistência, em não acatar a deliberação da Assembleia, teria que chamar as autoridades, porque a situação estava a perturbar o normal funcionamento da assembleia. E assim aconteceu.

Assim que o referido membro foi retirado da sala pelos agentes da autoridade, por se ter recusado a exibir documento identificativo do cargo que dizia representar, a Assembleia decorreu com toda a normalidade, tendo sido aprovados por unanimidade todos os pontos da ordem de trabalho, colocados à votação.

Esta é a verdade dos factos, assente na legalidade democrática. A situação vivida na última Assembleia de Freguesia e Molelos é no mínimo caricata. Por isso muito nos entristece que quem fica isolado, quem é perdedor, confunda democracia com totalitarismo.

Quem assim se exprime só denota a forma como encara a democracia. Parece que a democracia só existe para os derrotados, que quem ganha não ganha com o voto legítimo, livre e esclarecido.

As dúvidas suscitadas incidem sobre a legalidade de fazer uma gravação, sem a identificação do “jornalista” e não sobre o direito de gravação de um ato público. Nunca esteve em causa a agravação da reunião em abstrato, mas sim, neste caso, a sua legalidade face à atuação e falta de credenciação do senhor Luís Figueiredo, não exibindo título habilitante para o cargo que dizia ter.

Não está em causa o impedimento de um qualquer jornalista assistir à reunião e recolher informação para tratamento jornalístico. Esses são sempre bem vindos, porque ajudarão a promover a nossa terra e demonstrarão como neste órgão autárquico há respeito pela 4 democracia, pelas minorias e… pelas maiorias. Ambas têm legitimidade política e democrática. 

Na verdade:

Não é jornalista quem quer… 

Mas mesmo que assim fosse, haveria que demonstrar o título de que se intitula - diretor, o que efetivamente lhe foi solicitado pelas forças policiais presentes, furtando-se, deliberadamente, ao cumprimento de uma obrigação que, pelo conhecimento que tem do enquadramento legal, bem sabia dever cumprir.

A considerar-se o boletim informativo “Augaciar” como uma publicação da imprensa regional (facto bastante discutível), já que o mesmo é produzido pela mesma pessoa que se intitula de diretor – há uma verdade clarissima: o mesmo está dependente, diretamente, do poder político que o senhor Luís Figueiredo representa, sendo verdade que a generalidade das matérias que trata têm um caracter especulativo, sem independência e apoiadas (na desinformação) na opinião própria, sem respeitar a verdade dos factos; 

Tal situação, pelos fins que prossegue, viola os mais elementares princípios para que tal seja considerado como um boletim enquadrável nos conceitos legais de imprensa local. Neste caso, o que ocorreu e já se relatou é muito simples: alguém, arvorando-se de um título que não demonstrou ter (Diretor de um órgão de informação), usurpando um cargo, apropriando-se de um estatuto – não só ofende toda a classe dos jornalistas, como sabendo (porque tem obrigação de o saber) que estava a cometer os factos descritos, quis, deliberadamente, provocar um facto para vitimização com intuitos de protagonismo político e pessoal, como é usual nos habilidosos, que não se afirmam pelas suas ideias, ou pela obra feita, mas por malabarismos ilusionistas. 

E ainda dizem defender a democracia! Basta… 

Mas logo veio o líder local do PS, na sua proverbial forma, armando-se em vingador, pensando que foi o único iluminado com a liberdade - que tantas vezes esquece para atropelar os outros com a sua falta de 5 conduta de humildade e de respeito: ”Apetece-me dizer como o outro: quem se mete connosco, leva. Uns já levaram...e estes nem com os erros dos outros aprendem. Foram muitos anos de vícios! Prometo estar ao lado do Luís e ir até ao fim. Cuidem-se!” 

Esclarecedor. Pois seja bem vindo, esperamo-lo de braços abertos! Para lhe ensinarmos como, em Molelos, de forma civilizada, somos abertos à pluralidade e como educamos os arrogantes e quem não respeita a Lei. 

Sejamos claros, no quadro da Assembleia de Freguesia, cabe aos titulares desse órgão e ao seu regimento, definirem as regras do seu funcionamento. Sobre o acesso de jornalistas, ou de representantes da imprensa regional (a existirem), depois de acreditados, cabe à lei a definição dos termos em que tal se pode verificar. 

Não deixaremos de cumprir de forma zelosa, no respeito da Lei e da Democracia, as funções que nos confiaram e trabalhar para o desenvolvimento da nossa terra. Jamais confundiremos liberdade e acesso à informação com campanhas políticas, orquestradas, assentes em estratagemas e habilidades de “xicos-espertos”. 

A campanha faz-se nas eleições. É lá que os Molelenses darão a devida resposta. Viva a democracia, a liberdade e a verdadeira informação independente.

Membros da Assembleia de Freguesia de Molelos do PSD
Junta de Freguesia de Molelos 

Molelos, 09 de Dezembro de 2015