Carlos Marta explicou que o executivo decidiu reduzir em 10 por cento as taxas de publicidade para indústria, serviços e comércio e também o valor das praticadas no domínio do Regulamento Municipal de Urbanização.
Licenciamentos
Por outro lado, "tendo por objectivo a promoção da fixação das populações e a contribuição para o bem-estar e qualidade de vida, poderá ser concedida, a requerimento dos interessados, redução de 50 por cento do valor das taxas devidas no licenciamento", acrescentou.
Para revitalizar os centros mais antigos das principais localidades, "poderá ser concedida, a requerimento dos interessados, redução de 50 por cento do valor das taxas devidas no licenciamento das operações urbanísticas relativas a obras de reconstrução e reabilitação de edifícios degradados nas zonas urbanas mais antigas", acrescentou.
Valores patrimoniais
Carlos Marta disse que ficou também decidido que a taxa do Imposto Municipal sobre imóveis a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos seja de 0,45 por cento, o que significa uma redução de 10 por cento.Na sua opinião, as autarquias têm que ser solidárias "neste momento difícil e apesar dos cortes financeiros" que lhes foram impostos pelo actual Governo.
in Diario Regional de Viseu